Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021
Data: 11/02/2021
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Dispõe sobre a alterações da Lei Municipal 4.530, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Pró-Educação Básica PROEB
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/04/2024 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2021 | 05/01/2021 | Dispõe sobre a alterações da Lei Municipal 4.530, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Pró-Educação Básica PROEB |