Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 2/2021
Data: 11/02/2021
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - Dá nova redação aos dispositivos que menciona, a lei Municipal n° 3.061, de 03 novembro de 1997.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/04/2024 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2021 | 04/01/2021 | Dá nova redação aos dispositivos que menciona, a lei Municipal n° 3.061, de 03 novembro de 1997. |