Projeto de Lei Nº 69/2024
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2024
Protocolo: 03228/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PENALIZAÇÃO DE TUTORES DE ANIMAIS QUE CAUSEM ACIDENTES EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ | .docx | 01/04/2024 | 41,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 02/04/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 02/04/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 04/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 04/04/2024 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 04/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2023-2024 |
|
| Autógrafo Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 14/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
|
| Lei Ordinária Nº 7305 | 07/06/2024 |
Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, NEY DO GÁS, TONINHO MINEIRO, PEREIRINHA, ULISSES GOMES, SIRINEU ARAUJO, DIGÃO
Resultado: Aprovado