Redação Final Nº 1/2024 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2023
Data: 26/03/2024
Protocolo: 03219/2024
Assunto: Redação Final à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Emenda Modificativa ao PL 11/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 26/03/2024 | 42,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 19/03/2024 | Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes. |