Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Data: 20/03/2024
Protocolo: 03217/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 3848/2003, que denomina a área existente no quarteirão 81 do entroncamento da Avenida Júlia de Vasconcelos Bufarah e a Rua Dom Barreto ao centro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 26/03/2024 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2024 | 28/02/2024 | Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 3848/2003, que denomina a área existente no quarteirão 81 do entroncamento da Avenida Júlia de Vasconcelos Bufarah e a Rua Dom Barreto ao centro. |