Projeto de Lei Nº 68/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2024
Protocolo: 03213/2024
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 49 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scan2024-03-26_095323 | 26/03/2024 | 485,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 25/03/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 19 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 02/04/2024 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 49 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 02/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 49 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 02/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 49 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 02/04/2024 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 49 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 | 02/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 49 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7276 | 03/04/2024 |
Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 49 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (18) - RAI DO PARAÍSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, TIÃO CORREA, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, NEY DO GÁS, DIGÃO, PEREIRINHA, JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO
Ausente (2) - GILSON CAVERNA, TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado