Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 193/2022
Data: 11/08/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2022 - Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário do imóvel que comprovar geração de energia solar.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
21 PARECER COM. MEIO AMBIENTE | .docx | 25/03/2024 | 41,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 193/2022 | 02/08/2022 | Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário do imóvel que comprovar geração de energia solar. |