Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023
Data: 22/03/2023
Protocolo: 02878/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Sumaré e cria a Carteira de identificação e, dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 22/03/2024 | 42,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 72/2023 | 13/03/2023 | Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Sumaré e cria a Carteira de identificação e, dá outras providências. |