Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023
Data: 22/03/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Sumaré e cria a Carteira de identificação e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. DIREITOS HUMANOS | .docx | 22/03/2024 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2023 | 13/03/2023 | Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Sumaré e cria a Carteira de identificação e, dá outras providências. |