Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 284/2021
Data: 30/11/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 284/2021 - Emenda Modificativa ao art. 9º do PL 284/2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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21 PARECER COM. DIREITOS HUMANOS | .docx | 22/03/2024 | 41,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 284/2021 | 21/11/2022 | Emenda Modificativa ao art. 9º do PL 284/2021. |