Redação Final Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 252/2021
Data: 21/06/2023
Protocolo: 02874/2024
Assunto: Redação Final à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 252/2021 - Altera o Art. 1° do Projeto de Lei nº 252/2021 - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 22/03/2024 | 42,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 252/2021 | 06/06/2023 | Altera o Art. 1° do Projeto de Lei nº 252/2021 - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências |