Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023
Data: 24/05/2023
Protocolo: 02871/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - Institui o Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 22/03/2024 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 119/2023 | 04/05/2023 | Institui o Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde, e dá outras providências. |