Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 186/2023
Data: 30/08/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2023 - Regulamentação de Identificação e Manutenção de Infraestrutura de Telecomunicações e Internet
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 22/03/2024 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 186/2023 | 14/08/2023 | Regulamentação de Identificação e Manutenção de Infraestrutura de Telecomunicações e Internet |