Lei Ordinária Nº 7242
Data: 21/02/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Altera a estrutura administrativa, vencimentos de cargos efetivos, cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 7242 | 11/04/2024 | 6,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7273 | 26/03/2024 | Altera a Tabela do Artigo 13º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2024 | 19/02/2024 |
Altera a estrutura administrativa, vencimentos de cargos efetivos, cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras que menciona e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |