Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Tipo: Modificativa
Data: 11/03/2024
Protocolo: 02304/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: "Altera a Redação do Art. 1.°, caput e o § 2.° do Art. 2.°- Dispõe sobre a cassação da Inscrição Municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Modificativa ao PL 32 de 2024 | .docx | 12/03/2024 | 59,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 12/03/2024 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - "Altera a Redação do Art. 1.°, caput e o § 2.° do Art. 2.°- Dispõe sobre a cassação da Inscrição Municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2024 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 12/03/2024 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - "Altera a Redação do Art. 1.°, caput e o § 2.° do Art. 2.°- Dispõe sobre a cassação da Inscrição Municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2024 | 15/02/2024 | Dispõe sobre a cassação da Inscrição Municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/03/2024 | Leitura |