Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021
Data: 03/03/2021
Situação: Adiado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Cria dispositivo mencionado na Lei 3653/2002 alterada pela Lei 4170/2006 sobre execução de serviços de transporte coletivo de escolares
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 07/03/2024 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2021 | 18/02/2021 | Cria dispositivo mencionado na Lei 3653/2002 alterada pela Lei 4170/2006 sobre execução de serviços de transporte coletivo de escolares |