Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2023
Data: 07/06/2023
Protocolo: 02141/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir “Programa de Agendamento online de consulta e exames e ciência de disponibilidade de resultados de exames” por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 07/03/2024 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2023 | 26/05/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a instituir “Programa de Agendamento online de consulta e exames e ciência de disponibilidade de resultados de exames” por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências”. |