Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023
Data: 30/06/2023
Situação: Adiado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - “Institui medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. SEGURANÇA | .docx | 07/03/2024 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2023 | 19/06/2023 | “Institui medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências”. |