Redação Final Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023
Data: 31/05/2023
Protocolo: 02139/2024
Assunto: Redação Final à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 07/03/2024 | 42,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 24/05/2023 | EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 106 de 2023 - Autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências. |