Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023
Data: 16/02/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 3.587, DE 10 DE JULHO DE 2001 (DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNCIO PELO SERVIÇO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. OBRAS | .docx | 01/03/2024 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2023 | 14/02/2023 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 3.587, DE 10 DE JULHO DE 2001 (DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNCIO PELO SERVIÇO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO). |