Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2021
Data: 27/05/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Acrescenta o Art. 2º, renumerando-se os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/03/2024 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 23/05/2022 | Acrescenta o Art. 2º, renumerando-se os demais. |