Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 262/2023
Data: 11/10/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2023 - Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de Parklets.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/03/2024 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 262/2023 | 28/09/2023 | Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de Parklets. |