Parecer Nº 114/2021 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2021
Data: 28/10/2021
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.266, de 7 de novembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/03/2024 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2021 | 18/10/2021 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.266, de 7 de novembro de 2006. |