Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Data: 28/02/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Autoriza a criação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. OBRAS | .docx | 01/03/2024 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2024 | 15/02/2024 | Autoriza a criação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Sumaré. |