Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 34/2024
Data: 28/02/2024
Protocolo: 01830/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 34/2024 - Institui desconto sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água, proporcional aos dias de interrupção de fornecimento no município de Sumaré.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 01/03/2024 | 42,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 34/2024 | 15/02/2024 | Institui desconto sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água, proporcional aos dias de interrupção de fornecimento no município de Sumaré. |