Projeto de Lei Nº 48/2024
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/2024
Protocolo: 01829/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTEÇÃO AO DIREITO DE FORNECER ALIMENTO E ÁGUA A ANIMAIS DE RUA | .docx | 01/03/2024 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 05/03/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 05/03/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 21/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 21/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 21/03/2024 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 60/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 02/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7301 | 24/05/2024 |
Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, NEY DO GÁS, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Contra (1) - SIRINEU ARAUJO
Resultado: Aprovado