Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 290/2022
Data: 27/10/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 290/2022 - Determina ao Poder Público que institua no município de Sumaré o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/03/2024 | 41 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 290/2022 | 14/10/2022 | Determina ao Poder Público que institua no município de Sumaré o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade. |