Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 257/2021
Data: 26/08/2021
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5474, DE 01 DE ABRIL DE 2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/03/2024 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 257/2021 | 24/08/2021 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5474, DE 01 DE ABRIL DE 2013 |