Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 292/2021
Data: 28/05/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 292/2021 - Altera o Art. 14.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/03/2024 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 292/2021 | 23/05/2022 | Altera o Art. 14. |