Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Data: 29/02/2024
Protocolo: 01763/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Torna obrigatória a Prioridade de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Rede Municipal de Saúde de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 01/03/2024 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2024 | 15/02/2024 | Torna obrigatória a Prioridade de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Rede Municipal de Saúde de Sumaré. |