Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Data: 26/02/2024
Protocolo: 01699/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Dispõe sobre a contribuição para o fim de custear as complementações de aposentadorias e pensões que vierem a ser concedidas aos servidores admitidos antes da promulgação da lei municipal nº 3772, de 20 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 26/02/2024 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2024 | 26/02/2024 | Dispõe sobre a contribuição para o fim de custear as complementações de aposentadorias e pensões que vierem a ser concedidas aos servidores admitidos antes da promulgação da lei municipal nº 3772, de 20 de fevereiro de 2003 e dá outras providências. |