Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 26/02/2024

Situação: Em tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Dispõe sobre a contribuição para o fim de custear as complementações de aposentadorias e pensões que vierem a ser concedidas aos servidores admitidos antes da promulgação da lei municipal nº 3772, de 20 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.


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23 PARECER COM. FINANÇAS .docx 26/02/2024 41,1 KB

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Projeto de Lei Nº 41/2024 26/02/2024 Dispõe sobre a contribuição para o fim de custear as complementações de aposentadorias e pensões que vierem a ser concedidas aos servidores admitidos antes da promulgação da lei municipal nº 3772, de 20 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.

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