Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 193/2021
Data: 23/06/2021
Protocolo: 01357/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 193/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICÍPAL Nº 6.539 de 22/03/2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 22/02/2024 | 42 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 193/2021 | 11/06/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICÍPAL Nº 6.539 de 22/03/2021. |