Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 193/2021
Data: 23/06/2021
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICÍPAL Nº 6.539 de 22/03/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 22/02/2024 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 193/2021 | 11/06/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICÍPAL Nº 6.539 de 22/03/2021. |