Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 312/2021
Data: 21/10/2021
Protocolo: 01356/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 312/2021 - Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias públicas no Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 22/02/2024 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 312/2021 | 07/10/2021 | Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias públicas no Município de Sumaré, e dá outras providências. |