Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 35/2024
Data: 19/02/2024
Situação: Adiado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - Altera a estrutura administrativa, vencimentos de cargos efetivos, cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras que menciona e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 20/02/2024 | 41 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 35/2024 | 19/02/2024 | Altera a estrutura administrativa, vencimentos de cargos efetivos, cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras que menciona e dá outras providências. |