Ofício de Encaminhamento Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Data: 16/02/2024
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Autoriza a criação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN OBRAS | .docx | 16/02/2024 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2024 | 15/02/2024 | Autoriza a criação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Sumaré. |