Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 16/02/2024
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Torna obrigatória a Prioridade de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Rede Municipal de Saúde de Sumaré.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 16/02/2024 | 41,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 25/2024 | 15/02/2024 | Torna obrigatória a Prioridade de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Rede Municipal de Saúde de Sumaré. |