Parecer Nº 1/2024 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2023
Data: 08/02/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - Modifica o artigo 5º do Projeto de Lei nº 125, de 15 de maio de 2023 - Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 16/02/2024 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2023 | 06/02/2024 | Modifica o artigo 5º do Projeto de Lei nº 125, de 15 de maio de 2023 - Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica. |