Projeto de Lei Nº 33/2024
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2024
Protocolo: 00928/2024
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: SILVIO COLTRO
Assunto: Autoriza a criação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA | .docx | 15/02/2024 | 51 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 16/02/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Autoriza a criação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 16/02/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Autoriza a criação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 28/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Autoriza a criação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Sumaré.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/02/2024 | Leitura |