Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024
Data: 15/02/2024
Protocolo: 00840/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Estende denominação da via publica que menciona a outra que se trata de ser respectivo prolongamento , contíguas uma a outra.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 15/02/2024 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2024 | 15/02/2024 | Estende denominação da via publica que menciona a outra que se trata de ser respectivo prolongamento , contíguas uma a outra. |