Projeto de Lei Nº 30/2024
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2024
Protocolo: 00825/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei Municipal Nº 2.244/1990.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Isenção de IPTU doenças | .docx | 15/02/2024 | 44,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 16/02/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei Municipal Nº 2.244/1990.
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 16/02/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei Municipal Nº 2.244/1990.
Autoria: Presidência |
|
| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 29/02/2024 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei Municipal Nº 2.244/1990. | |
| Parecer Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 29/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei Municipal Nº 2.244/1990.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/02/2024 | Leitura |