Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Tipo: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Data: 07/02/2024
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - "Altera o artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 6.818 de 03 de maio de 2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no Município de Sumaré.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN EDUCAÇÃO | .docx | 07/02/2024 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 05/02/2024 | "Altera o artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 6.818 de 03 de maio de 2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no Município de Sumaré.” |