Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 07/02/2024
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6147 de 14 de março de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 07/02/2024 | 41,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2024 | 12/01/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 6147 de 14 de março de 2019. |