Projeto de Lei Nº 17/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2024
Protocolo: 00613/2024
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 13.097.764,52, (treze milhões, noventa e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Scan2024-02-06_143646 | 06/02/2024 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 06/02/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 13.097.764,52, (treze milhões, noventa e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 06/02/2024 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 13.097.764,52, (treze milhões, noventa e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 06/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 13.097.764,52, (treze milhões, noventa e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 06/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 13.097.764,52, (treze milhões, noventa e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 06/02/2024 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 13.097.764,52, (treze milhões, noventa e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7238 | 07/02/2024 |
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 13.097.764,52, (treze milhões, noventa e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (17) - RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, ANDRE DA FARMÁCIA, NEY DO GÁS, RODRIGO DIGÃO, PEREIRINHA, JOÃO MAIORAL, GILSON CAVERNA, SIRINEU ARAUJO
Ausente (3) - WILLIAN SOUZA, FERNANDO DO POSTO, TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado