Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 125/2023
Data: 17/05/2023
Protocolo: 00486/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 06/02/2024 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 125/2023 | 15/05/2023 | Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica. |