Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 125/2023
Data: 17/05/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. EDUCAÇÃO | .docx | 06/02/2024 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 125/2023 | 15/05/2023 | Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica. |