Projeto de Lei Nº 8/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2024
Protocolo: 00357/2024
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: "Dispõe sobre a concessão de isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 04 - PROJETO DE LEI -de isenção na tarifa de ônibus para TEA | .docx | 05/02/2024 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 | 07/02/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - "Dispõe sobre a concessão de isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 | 07/02/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - "Dispõe sobre a concessão de isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 | 22/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - "Dispõe sobre a concessão de isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Leitura |