Lei Ordinária Nº 7199
Data: 21/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitaria em bens públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 7199 | 15/01/2024 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 297/2023 | 14/11/2023 |
Dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitaria em bens públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |