Lei Ordinária Nº 7212
Data: 12/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA
Assunto: Institui o Programa de Oficinas Educativas para a Prevenção de Violência contra Mulheres e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 7212 | 15/01/2024 | 959,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 149/2023 | 16/06/2023 |
Institui o Programa de Oficinas Educativas para a Prevenção de Violência contra Mulheres e dá outras providências
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA |